Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à Idalina Kammer Bittencourt, desde o momento da inativação.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

STJ empossa dois novos ministros

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo